Friday, July 03, 2009
Nascido em 4 de Julho - Vídeo
Vídeo onde comento a importância do dia 4 de julho, data que se comemora a Independência Americana, praticamente o nascimento da liberdade individual e, por uma feliz coincidência, o dia do meu próprio nascimento.
Tudo pelo Poder
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
Entre uma viagem e outra, o presidente Lula aproveitou para focar em duas coisas: demandar um novo reajuste ao Bolsa Família; e pressionar o PT para que defenda Sarney. Em ambos os casos, a retórica usada serve para mascarar a única meta do presidente e seus asseclas: manter o poder a qualquer custo.
No primeiro caso, o presidente usa um discurso “altruísta”, como se estivesse realmente preocupado com os pobres. Qualquer um minimamente atento sabe que o Bolsa Família não passa de um esquema gigantesco de compra de votos. Trata-se de uma esmola bilionária, usando o dinheiro dos impostos para manter os mais pobres dependentes do governo. Não se deseja ensinar a pescar, mas dar o peixe a cada ano, sob a ameaça de que o fornecimento será interrompido caso o PT saia do poder. Como o cão não morde a mão que o alimenta, os famintos balançam o rabo, prontos para acatar qualquer comando do “dono” da ração.
Qualquer programa sério de redução de miséria teria enorme preocupação com a estratégia de saída, em vez de celebrar seu constante aumento. O Bolsa Família deve chegar a R$ 12 bilhões de gasto anual em breve, atingindo dezenas de milhões de eleitores. A democracia fica ameaçada quando a máquina estatal é utilizada de forma tão escancarada para beneficiar um partido.
No segundo caso, o presidente dá mais uma “aula” de como fazer política. Depois de beijar a mão de Jader Barbalho, agora é a vez de defender de forma incondicional o maior representante do patrimonialismo nacional. O PT alega defender Sarney em nome da “governabilidade”, mas é mentira, até porque não existem reformas estruturais em pauta. O verdadeiro objetivo são as eleições em 2010, e o PT teme perder o apoio do PMDB a Dilma.
Em resumo, Lula e seu PT fazem o que sempre fizeram: tudo pelo poder. E como disse Churchill: "A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”.
Thursday, July 02, 2009
Manipulações Estatísticas
Rodrigo Constantino
“As estatísticas são como o biquíni: o que revelam é interessante, mas o que ocultam é essencial.” (Roberto Campos)
Quando vi a reportagem sobre estudo novo do Ipea, alegando que o pobre trabalha quase o dobro que o rico para pagar impostos, essa frase de Roberto Campos veio à mente na mesma hora. Um pequeno livro escrito em 1954 por Darrell Huff, How to Lie With Statistics, simplesmente nunca perde sua validade. Os truques estatísticos continuam sendo utilizados em larga escala por jornalistas, economistas, contadores, políticos, etc. Um público leigo, sem condições de julgar tecnicamente o estudo em questão, e sem um olhar mais crítico, pode facilmente ser vítima de oportunistas de plantão.
Voltando ao estudo do Ipea em parceria com a Receita Federal, intitulado “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”, a imprensa deu grande destaque à conclusão de que os pobres que ganham até dois salários mínimos precisam trabalhar, na média, 197 dias para pagar impostos, contra “apenas” 106 dias dos que ganham mais de trinta salários. Onde pode estar a “pegadinha” nesse caso, lembrando que o diabo está sempre nos detalhes? Justamente na expressão “média”. Em primeiro lugar, qual média foi usada? O estudo não explica se foi a mediana, a média aritmética simples, ou a moda, por exemplo. E dependendo de qual delas se utiliza, o resultado pode ser totalmente diferente. Vejamos um exemplo para ilustrar isso:
Supondo uma população de 100 indivíduos, onde 90 ganham R$ 100 mensais e 10 ganham R$ 1.000, qual a média de salário? Ora, basta somar todos os salários recebidos e dividir esse valor pelo total de habitantes, o que dá uma média de R$ 190. No entanto, essa média representa 90% a mais do que ganha quase todo mundo. Em qualquer população com grande desvio padrão, a média simples não faz muito sentido. Alguns pontos fora da curva podem distorcer totalmente a média. Será que o mesmo aconteceu na análise do Ipea? Será que alguns bilionários não distorceram a média de taxa de imposto paga pelos “ricos” que ganham 30 salários? Além disso, podemos perguntar: quantos dias um pobre tem que trabalhar a mais que um rico para comprar um aparelho de celular? Não parece natural que os mais pobres deverão trabalhar mais, na média, para pagar qualquer coisa?
A pergunta poderia ser feita de maneira bastante diferente, dependendo do objetivo do estudo. O Ipea poderia perguntar, por exemplo, quanto do total de impostos arrecadados incide sobre aqueles que ganham mais de 30 salários. Repare como o efeito seria bem diferente. Como o Brasil é um país com enorme desigualdade material, em boa parte causada pelo excesso de governo, é natural que os mais ricos concentrem boa parte da renda, e também dos impostos! Mas claro que colocar os mais ricos como os responsáveis pela quase totalidade dos impostos que sustentam o governo não teria o mesmo apelo sensacionalista desejado pelo Ipea.
O estudo afirma que “famílias com renda de até dois salários-mínimos pagam 48,8% da sua renda em tributos; famílias com renda acima de 30 salários-mínimos, cerca de 26,3%”. Não obstante a conclusão de que os impostos são escandalosos no total, resta perguntar: por que devemos analisar apenas o percentual? Ora, quem ganha dois salários paga, na média, cerca de R$ 450, enquanto quem ganha 30 salários paga, na média, quase R$ 3.700, segundo o próprio estudo. Será que a notícia teria o mesmo efeito midiático se fosse assim: “Os mais ricos pagam na média um imposto oito vezes maior que os mais pobres”? E é melhor nem falar sobre o retorno desses impostos, já que os mais ricos acabam tendo que pagar tudo dobrado depois, para ter segurança, hospital privado, escola privada, etc. Qual a verdadeira carga tributária dos “ricos”?
Além disso, qualquer estudo estatístico corre sérios riscos de credibilidade dependendo dos dados utilizados. Eis que no próprio estudo consta o alerta de que “há R$ 430,6 bilhões arrecadados em 2006 que não foram utilizados no cálculo da carga tributária por terem incidência incerta sobre a renda dos contribuintes”. Ou seja, “dos R$ 808,6 bilhões que compuseram a Carga Tributária Bruta de acordo com o IBGE, somente R$ 378 bilhões foram considerados identificáveis por sua incidência sobre a renda dos proprietários ou não proprietários”. Em outras palavras, o estudo do Ipea analisou, na verdade, menos da metade dos impostos arrecadados pelo governo! Será que o resultado é confiável?
Uma das importantes lições de Huff no livro é para sempre buscarmos o viés de quem patrocina o estudo estatístico. No caso, qualquer um sabe que o Ipea sofreu um processo de politização e ideologização desde que Márcio Pochman assumiu a presidência. E nem é preciso especular muito. No próprio estudo, consta a seguinte passagem: “[...] o sistema tributário deve buscar a progressividade – tributar mais os ricos do que os pobres”. Ou seja, o Ipea já partiu da premissa de que deve haver progressividade, e tentou mostrar que o governo deve aumentar a carga já absurda sobre os mais ricos. Parece evidente que esta era a meta do Ipea com tal pesquisa. A estatística foi uma ferramenta auxiliar nessa tarefa ideológica. Os números confessam qualquer coisa sob tortura!
PS: Apesar da clara intenção do Ipea, o tiro pode ter saído pela culatra. É que a pesquisa acabou mostrando o que muitos ainda ignoram: que os pobres pagam muito imposto no Brasil. Afinal, muitos ainda pensam apenas nos impostos diretos (IR, IPVA e IPTU), esquecendo que existem dezenas de taxas, impostos e contribuições incidindo indiretamente sobre tudo que consumimos. O Ipea afirma que os mais pobres entregam compulsoriamente a metade do pouco que ganham para o governo. Eis o resultado de delegar ao governo o poder de praticar o “altruísmo” com esforço alheio. Em nome da luta contra a pobreza e a desigualdade, o governo acaba concentrando renda em Brasília e espalhando miséria, metendo as mãos em metade do que os pobres ganham. Em nome da “justiça social”, uma máquina de injustiça é alimentada pelos pagadores de impostos.
Wednesday, July 01, 2009
A Redução da Jornada de Trabalho
Rodrigo Constantino
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira a redução, de 44 para 40 horas semanais, da jornada de trabalho. O texto ainda prevê um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada, e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. Os sindicalistas parecem aprisionados numa mentalidade retrógrada de “luta de classes”, e assumem a economia como um bolo fixo, que precisa apenas ser “melhor” distribuído. O tiro sai pela culatra.
Governos socialistas, como o do francês Jospin, já se aventuraram nestas águas turvas, apenas para verem resultados catastróficos, perda de competitividade e aumento da informalidade. Se as leis naturais de oferta e demanda pudessem ser alteradas pela caneta estatal sem conseqüências indesejáveis, não haveria povo miserável nesse mundo. Bastava o governo decretar salários elevados e poucas horas de trabalho para todos, que o paraíso terrestre estaria ao alcance de qualquer povo. Infelizmente, a realidade não funciona assim e, ao contrário, quanto mais intervenção do governo, menor costuma ser o salário médio dos trabalhadores.
Os sindicalistas afirmam que a redução compulsória da jornada poderia gerar milhões de empregos no país, mas suas aparentes nobres intenções são inversamente proporcionais à lógica econômica. A melhor garantia para os trabalhadores é um ambiente competitivo, onde os empregadores são levados a pagar o máximo possível para manter seus empregados. A produtividade de cada trabalhador será crucial na hora de definir seu salário. Quando o governo resolve impor um limite de horas trabalhadas, assim como proibir a redução de salários, o empregador poderá simplesmente ser obrigado a demitir. No limite, a informalidade será estimulada. O Brasil já é um dos países com menos flexibilidade nas leis trabalhistas, além de encargos absurdos. O resultado de tanta intenção nobre, carente de conhecimento econômico, tem sido um gigantesco mercado informal, assim como elevado nível de desemprego.
Se o governo realmente deseja a redução do desemprego no país, assim como melhores condições de vida para os trabalhadores, ele deveria defender medidas diametralmente opostas a estas. O governo deveria reduzir abruptamente os encargos trabalhistas e impostos, respeitar as trocas voluntárias entre patrão e empregado, e diminuir a imensa burocracia que asfixia as empresas. Os trabalhadores americanos, por exemplo, contam com conquistas legais infinitamente menores que a dos brasileiros e, no entanto, desfrutam de salários bem melhores. Não existe uma “horda” de trabalhadores americanos tentando migrar ilegalmente para o Brasil para aproveitar as conquistas legais daqui. Já o contrário não pode ser dito...
Tuesday, June 30, 2009
Pergunta do Dia
Se Madoff pegou 150 anos de prisão pelo esquema fraudulento de pirâmide que criou, quantos anos o ex-presidente Roosevelt pegaria, se estivesse vivo, por ter assinado o Social Security Act em 1935, o maior esquema Ponzi de pirâmide do planeta: 15.000 anos?
Monday, June 29, 2009
Sai daí, Sarney!
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
Acompanhar os escândalos dos nossos políticos exige uma dedicação integral de tempo. A produção de fatos imorais na política nacional é mais veloz do que a capacidade de escrita dos articulistas. A mais nova denúncia envolve o neto de Sarney, presidente do Senado que se diz vítima de "campanha midiática" por apoiar Lula. Em defesa do neto, Sarney apenas ressalta a qualificação do rapaz, que tem mestrado na Sorbonne e pós-graduação em Harvard. Pelo visto, se tiver um bom diploma, o nepotismo não é mais imoral.
Sarney representa tudo aquilo que há de pior no meio político, englobando quase todos os "ismos" negativos: corporativismo, nepotismo, paternalismo, fisiologismo, caudilhismo, populismo. Seu curral político, o Maranhão, é um dos estados mais miseráveis do País. Em economia, Sarney nos remete ao que existe de mais nefasto também: planos heterodoxos, congelamento de preços, fiscais lutando contra a inflação através do demagógico combate aos comerciantes, e a moratória da dívida externa.
Em suma, a "grande" trajetória política de Sarney, que para o presidente Lula o transforma numa pessoa "incomum", representa o fracasso nacional, o afastamento dos únicos "ismos" que prestam: o liberalismo, o federalismo e o capitalismo. Sarney é um dos ícones da concentração de poder em Brasília, do aumento asfixiante do governo. Não por acaso, Sarney e Lula são aliados: ambos são farinha do mesmo saco podre!
Confesso jamais ter lido algum livro de autoria do senador Sarney. Mas, com uma convicção apriorística, garanto que Sarney deveria se dedicar apenas ao seu talento literário. Maior estrago à nação do que causa atualmente seria impossível. Sai daí, Sarney!
Friday, June 26, 2009
As Cotas Racistas
Rodrigo Constantino, O GLOBO (26/06/2009)
“Os fatos são teimosos, e nossos desejos, nossas inclinações ou o imperativo de nossas paixões, quaisquer que sejam, não podem mudar o estado dos fatos e das evidências”. Com esta frase de John Adams, Thomas Sowell começa seu livro “Ação Afirmativa ao Redor do Mundo”, onde faz estudo empírico do efeito das cotas em vários países. O alerta vem à mente quando lemos alguns artigos em defesa das cotas que, não obstante as boas intenções dos autores, têm permitido que as paixões fiquem acima da frieza dos dados.
Esses autores têm utilizado estatísticas pontuais para mostrar que cotistas apresentam desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, além de menor taxa de evasão. Ora, levando a lógica ao extremo – de que permitir o acesso às vagas de alunos menos preparados mantém a média –, pode-se concluir que fornecer cotas para todos não iria prejudicar o padrão de qualidade das universidades. Ou seja, se os alunos com as piores notas fossem aceitos no lugar dos alunos com as melhores notas, as universidades não perderiam qualidade, o que é, evidentemente, uma conclusão absurda. A estatística pode ser a arte de torturar números até que eles confessem qualquer coisa.
Sowell levanta importantes questões em seu livro. Ele lembra que “os asiático-americanos são um claro embaraço para os que usam os argumentos costumeiros em defesa da ação afirmativa”. Afinal, este grupo costuma apresentar desempenho médio maior que o dos brancos, principalmente em matemática. No livro “Fora de Série”, Malcolm Gladwell mostra que fatores culturais podem explicar esta diferença. O fato é que os “amarelos” apresentam, na média, melhor desempenho. Por isso esse grupo étnico acaba ignorado nas estatísticas. Serão as maiorias brancas “vítimas” das minorias japonesas? É importante não confundir correlação com causalidade.
Outro erro comum é a utilização de casos específicos para provar uma regra. Por exemplo, citar alguns famosos beneficiados pelas cotas para afirmar a possibilidade de sucesso do modelo. Seria bastante fácil encontrar contra-exemplos. Mas apontar casos isolados de fracasso ou sucesso das cotas não prova nada. Em qualquer experimento desse tipo, alguns casos de sucesso sempre ocorrerão. O importante é verificar a tendência geral. E nesse caso, o resultado é negativo para as cotas, como demonstra Sowell. A redução da miséria entre negros americanos, por exemplo, foi mais acelerada antes da política de ação afirmativa do que depois. De 1967 a 1992, os 20% de negros mais pobres tiveram seus rendimentos reduzidos numa proporção duas vezes maior que seus equivalentes brancos. Eis o resultado quando se está arrombando as portas de entrada das universidades com base não no mérito, mas no critério da cor da pele.
Até aqui, restringi o foco ao aspecto da eficiência das cotas. Mas há um fator muito mais importante que não deve ser ignorado: o moral. Quando indivíduos passam a ser segregados com base na “raça”, concedendo-se privilégios para um grupo em detrimento de outro, o próprio racismo está sendo fomentado. Alguns autores acreditam que esta ameaça não tem sido expressiva no país, mas ainda não há dados suficientes para se ter uma perspectiva histórica. Esses efeitos levam tempo. O livro de Sowell deixa claro que a ameaça é significativa, e em alguns casos, como no Sri Lanka, acabou até em guerra civil. O próprio conceito de “raça” é uma criação humana, não um dado da natureza. Quando políticas do governo instituem o critério racial para separar os indivíduos, o racismo está sendo alimentado. Isso vai contra o sonho de Luther King, de um país onde as pessoas fossem julgadas “não pela cor da pele, mas pela firmeza do caráter”.
O último ponto a ser analisado é o argumento de “dívida social”. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que nem mesmo um filho pode herdar dívida líquida do pai, já que não tem culpa de seus erros. Mesmo assim, para ser minimamente justo, seria necessário julgar cada caso isolado, para saber se aquele indivíduo é herdeiro de um dono de escravos ou de um escravo, ou nenhum dos dois. Afinal, a cor da pele não prova nada, já que negros foram donos de escravos, como o próprio Zumbi, e nem todos os brancos eram donos de escravos. Portanto, quando dizem que muitos bolsistas do ProUni são descendentes de escravos, com base na cor da pele, é impossível saber se isto é ou não verdade. A probabilidade é que seja falso. E reparar uma injustiça passada criando uma nova injustiça está longe de ser um bom critério de justiça.
“Os fatos são teimosos, e nossos desejos, nossas inclinações ou o imperativo de nossas paixões, quaisquer que sejam, não podem mudar o estado dos fatos e das evidências”. Com esta frase de John Adams, Thomas Sowell começa seu livro “Ação Afirmativa ao Redor do Mundo”, onde faz estudo empírico do efeito das cotas em vários países. O alerta vem à mente quando lemos alguns artigos em defesa das cotas que, não obstante as boas intenções dos autores, têm permitido que as paixões fiquem acima da frieza dos dados.
Esses autores têm utilizado estatísticas pontuais para mostrar que cotistas apresentam desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, além de menor taxa de evasão. Ora, levando a lógica ao extremo – de que permitir o acesso às vagas de alunos menos preparados mantém a média –, pode-se concluir que fornecer cotas para todos não iria prejudicar o padrão de qualidade das universidades. Ou seja, se os alunos com as piores notas fossem aceitos no lugar dos alunos com as melhores notas, as universidades não perderiam qualidade, o que é, evidentemente, uma conclusão absurda. A estatística pode ser a arte de torturar números até que eles confessem qualquer coisa.
Sowell levanta importantes questões em seu livro. Ele lembra que “os asiático-americanos são um claro embaraço para os que usam os argumentos costumeiros em defesa da ação afirmativa”. Afinal, este grupo costuma apresentar desempenho médio maior que o dos brancos, principalmente em matemática. No livro “Fora de Série”, Malcolm Gladwell mostra que fatores culturais podem explicar esta diferença. O fato é que os “amarelos” apresentam, na média, melhor desempenho. Por isso esse grupo étnico acaba ignorado nas estatísticas. Serão as maiorias brancas “vítimas” das minorias japonesas? É importante não confundir correlação com causalidade.
Outro erro comum é a utilização de casos específicos para provar uma regra. Por exemplo, citar alguns famosos beneficiados pelas cotas para afirmar a possibilidade de sucesso do modelo. Seria bastante fácil encontrar contra-exemplos. Mas apontar casos isolados de fracasso ou sucesso das cotas não prova nada. Em qualquer experimento desse tipo, alguns casos de sucesso sempre ocorrerão. O importante é verificar a tendência geral. E nesse caso, o resultado é negativo para as cotas, como demonstra Sowell. A redução da miséria entre negros americanos, por exemplo, foi mais acelerada antes da política de ação afirmativa do que depois. De 1967 a 1992, os 20% de negros mais pobres tiveram seus rendimentos reduzidos numa proporção duas vezes maior que seus equivalentes brancos. Eis o resultado quando se está arrombando as portas de entrada das universidades com base não no mérito, mas no critério da cor da pele.
Até aqui, restringi o foco ao aspecto da eficiência das cotas. Mas há um fator muito mais importante que não deve ser ignorado: o moral. Quando indivíduos passam a ser segregados com base na “raça”, concedendo-se privilégios para um grupo em detrimento de outro, o próprio racismo está sendo fomentado. Alguns autores acreditam que esta ameaça não tem sido expressiva no país, mas ainda não há dados suficientes para se ter uma perspectiva histórica. Esses efeitos levam tempo. O livro de Sowell deixa claro que a ameaça é significativa, e em alguns casos, como no Sri Lanka, acabou até em guerra civil. O próprio conceito de “raça” é uma criação humana, não um dado da natureza. Quando políticas do governo instituem o critério racial para separar os indivíduos, o racismo está sendo alimentado. Isso vai contra o sonho de Luther King, de um país onde as pessoas fossem julgadas “não pela cor da pele, mas pela firmeza do caráter”.
O último ponto a ser analisado é o argumento de “dívida social”. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que nem mesmo um filho pode herdar dívida líquida do pai, já que não tem culpa de seus erros. Mesmo assim, para ser minimamente justo, seria necessário julgar cada caso isolado, para saber se aquele indivíduo é herdeiro de um dono de escravos ou de um escravo, ou nenhum dos dois. Afinal, a cor da pele não prova nada, já que negros foram donos de escravos, como o próprio Zumbi, e nem todos os brancos eram donos de escravos. Portanto, quando dizem que muitos bolsistas do ProUni são descendentes de escravos, com base na cor da pele, é impossível saber se isto é ou não verdade. A probabilidade é que seja falso. E reparar uma injustiça passada criando uma nova injustiça está longe de ser um bom critério de justiça.
